CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após essas considerações, pode-se dizer que Vigilância Sanitária é um conjunto de ações no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentadas em várias áreas do conhecimento técnico-científico e em bases jurídicas que lhe conferem o poder de normatização, educação, avaliação e de intervenção, e que têm por objetivo controlar e garantir a qualidade dos processos tecnológicos utilizados na produção e reprodução das condições de vida, trabalho e saúde dos cidadãos.
A Vigilância Sanitária, sob essa perspectiva, é um forte instrumento para a melhoria da qualidade de vida da população.
A sistematização aqui apresentada dos conceitos básicos, a discussão dos enfoques teóricos e metodológicos a serem utilizados como subsídio às formas de realizar as avaliações e exercer a função de polícia com competência, a discussão que enfatiza a sua dimensão educativa como uma dimensão fundamental para melhorar sua eficácia, tiveram como objetivo subsidiar questões que estarão, sem dúvida, despontando nas atividades rotineiras das equipes técnicas.
A descrição dos programas por campo de abrangência, a definição dos aspectos relacionados à avaliação a ser realizada, os comentários sobre a legislação básica que fundamenta cada programa, a relação da legislação sanitária principal ao final de cada módulo e todo o instrumental operacional para a estruturação de um núcleo municipal de Vigilância Sanitária representam um grande esforço destes autores em transmitir aos gerentes, equipes técnicas e demais interessados nessa área, as indicações básicas e práticas para uma implantação ou reorganização dessas ações no município.
Esperamos ter de alguma forma contribuído para o aprimoramento profissional de todos aqueles que se dedicam a essa prática, para estimular a gerência na busca de melhores alternativas de exercício dessas ações e, principalmente, para subsidiar a gestão em saúde para alcançar uma melhor qualidade de vida e saúde para a população.
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