O PODER DA AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OS RESULTADOS EM BENEFÍCIO DA SAÚDE

CONSIDERAÇÕES GERAIS
Historicamente, as ações de saúde coletiva não têm merecido a mesma importância que aquelas referentes à saúde individual no Brasil. E nas práticas coletivas, as ações da Vigilância Sanitária talvez tenham sido as mais marginalizadas pelas políticas de saúde, passando ao longo dos governos, salvo algumas exceções, com equipes insuficientes em recursos humanos, sem acesso a treinamentos e atualizações, sem veículos para realizar as inspeções em locais mais distantes, submetidas a salários irrisórios, dentre tantos outros problemas.
Além disso, por suas características e inserção em campo de conflito, como comentamos anteriormente, é a prática de saúde que mais sofre as conseqüências de intervenções clientelistas ou de interesses políticos escusos.
Sua importância parece ser lembrada apenas quando ocorrem acidentes como os da fonte de césio em Goiânia, da hemodiálise em Caruaru ou da Clínica Santa Genoveva, de idosos, no Rio de Janeiro.
Paradoxalmente a essa situação de marginalização intragoverno, a Vigilância Sanitária vem sendo reconhecida pela comunidade, que cada vez mais se conscientiza de sua importância, e pelas entidades de defesa do consumidor, que a valorizam como uma prática capaz de promover a proteção e melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, espera-se que essa situação se reverta e que a Vigilância Sanitária nos estados e municípios possa desempenhar o seu papel.
Após todo um movimento para a municipalização das ações de saúde, podemos observar que ainda são poucas as experiências municipais que incorporaram todas as ações de vigilância em sua programação. Grande parte dessas práticas vêm sendo ainda executadas pelo Estado, às vezes, distanciadas das gerências e realidades municipais, ou, quando executadas pelo município, constituem atividades, geralmente, não integradas às ações programáticas de atendimento individual e às de vigilância epidemiológica e outras práticas coletivas.
Assim, para que o município assuma a vigilância sanitária, ela deverá ser entendida, primeiro, como prática componente da atenção integral à saúde, devendo fazer parte do planejamento de todas as ações programáticas de saúde. Deve, com isso, adquirir prioridade política, o que significa que o município necessitará investir em sua implementação, criando a infra-estrutura adequada para o desenvolvimento dessas ações.