OS RESULTADOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Uma vigilância sanitária que for parte integrante das ações de saúde do município terá contribuições fundamentais a dar, através da:

• Promoção de reuniões, grupos de trabalho, fóruns, seminários para divulgação das normas técnicas, legislação e material didático para os empresários, prestadores de serviços, produtores, comércio em geral, associações de defesa do consumidor, Conselho Municipal de Saúde, associações de defesa de pacientes, profissionais de saúde, etc., para criar ou aumentar uma consciência sanitária em favor da qualidade de vida e saúde dos cidadãos.
  
  
• Divulgação dos procedimentos básicos de vigilância sanitária nos jornais locais, de bairros e outros órgãos, tais como obtenção de licenciamento inicial e renovação, recolhimento de taxas, formulários, termos de responsabilidade e outros necessários para a regularização dos estabelecimentos, além de normas técnicas, formas de obter orientações para adequação às exigências técnicas e legais, etc. A transparência dos procedimentos evita ações marginais e é um poderoso instrumento contra a corrupção, abuso de poder, omissão ou constrangimentos.
  
  
• Divulgação de material, folhetos, cartilhas, etc., para os usuários de serviços de saúde e consumidores em geral sobre os aspectos técnicos importantes relacionados à saúde, perigos, nocividades, direitos, papel da Vigilância Sanitária, conhecimentos que os tornarão aliados no controle sanitário, na garantia de qualidade dos produtos ou serviços consumidos.
  
  
• Mobilização das associações do comércio, indústria, de amigos de bairro, de clubes, etc., para a produção de material sanitário em favor de uma consciência sanitária e da melhoria da saúde da população.
  o Divulgação ao público, pelo Diário Oficial e por outros órgãos, lista de maus prestadores, devidamente fundamentada, conforme estabelece o Código do Consumidor.

A Vigilância Sanitária municipalizada traz várias vantagens para o seu desenvolvimento. Em boa parte dos municípios, o nível de relações pessoais é estreito, isto é, todos se conhecem. Aparentemente, isso poderia ser uma dificuldade, pois, perguntar-se-á, como autuar um conhecido ou parente, ou amigo do prefeito, ou do secretário da Saúde, situações que podem de fato ocorrer.

Pergunta-se, diante de uma Vigilância Sanitária tecnicamente competente e ética, que mobiliza a comunidade em favor da qualidade de vida e saúde, quem não se importará de figurar na lista de maus prestadores?

Esses problemas deverão ser enfrentados não apenas pela equipe da Vigilância Sanitária, mas sua conduta técnica e ética deverá ser assumida como uma diretriz da política de saúde a ser seguida no município, isto é, a Vigilância Sanitária representa o prefeito, o secretário da Saúde, os cidadãos.

Assim, a proximidade facilita o controle local, a divulgação dos conhecimentos técnicos e o cumprimento das normas legais e regulamentares, reforçando o papel educativo da Vigilância Sanitária.

Os resultados em benefício da saúde são incalculáveis: redução da morbi-mortalidade por agentes poluidores, por doenças transmissíveis, por acidentes ou condições insalubres do meio ambiente e/ou do trabalho, por iatrogenias médicas; aumento da expectativa de vida pelo consumo de produtos de qualidade, meio ambiente, habitação e trabalho adequados; em suma, melhoria da qualidade de vida e saúde que as ações da Vigilância Sanitária podem acarretar, se realizadas dentro dos propósitos técnicos e éticos aqui discutidos.